A ficção jurídica do livre-arbítrio (e o silêncio na minha cabeça)

Desde o primeiro semestre da faculdade de Direito, uma definição específica sempre me deixa com um gosto estranho na boca. É praticamente um axioma (ou uma verdade inquestionável, quase divina, se você preferir) que pavimentava o caminho para quase tudo o que a gente aprende na faculdade. Não lembro se era Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito ou alguma outra disciplina (ou todas, sei lá), mas a gente sempre ouvia:

“Conduta é o comportamento humano voluntário e consciente, dirigido a uma finalidade.”

Estudando recentemente eu me deparei de novo com essa citação, que é basicamente a Teoria Finalista da Ação, de Hans Welzel. A premissa por trás disso — e de basicamente todo o ordenamento jurídico brasileiro, do Código Penal ao Direito das Obrigações — é que as pessoas fazem as coisas porque decidiram, livre e conscientemente, fazê-las. Existe um “eu” soberano, sentado no controle de uma máquina biológica que é o nosso corpo, operando manivelas com total autonomia. Livre-arbítrio. E eu não poderia discordar mais.

Se você me perguntar agora por que eu tomei determinada atitude há dez minutos (a exemplo, o motivo de eu ter decidido escrever justamente sobre esse tema), muito raramente eu te daria uma resposta concreta. De tanto me atormentar, minha esposa às vezes arranca uma explicação criada a posteriori, que eu invento para ter paz. Algo pra satisfazer uma necessidade dela de acreditar que eu estava no controle, sei lá.

Talvez o motivo disso não tenha nada a ver com livre-arbítrio, mas seja uma simples consequência de eu não possuir aquele monólogo interno. Minha esposa não se conforma, kkkkk. Pra quem não tem, é normal quem tem. Filmes, séries, novelas, tudo, sempre os personagens demonstram esse diálogo interno (até pra quem está assistindo entender). Eu acho beeeeeem tosco, mas tá valendo.

Ah, devia ter falado lá no começo, mas esse texto não é sério não. Eu tenho ZERO conhecimento profundo no tema, que me parece que daria uma tese de mestrado ou doutorado. (P.S.: e dá mesmo, fui ver e até já tem, kkkkk, tese de mestrado do Dr. Thales Cavalcanti Coelho na USP. Prometo ler depois!)

Mas eu acho que em uma mente sem um narrador próprio, a engrenagem do cérebro fica muito mais exposta. Meio que uma programação Bare Metal. Os pensamentos, as imagens e as decisões simplesmente surgem na tela da minha consciência, sem meu controle.

Eu não escolho o meu próximo pensamento. Na real, eu não escolho nada. No fim das contas, sou muito mais o espectador do meu cérebro do que um “eu” que decide alguma coisa.

Na época da faculdade, eu não tinha o menor embasamento técnico para questionar o axioma da “vontade livre”. E AINDA NÃO TENHO, kkkkk. Mas eu juro, não me desce essa aí. O que importa é que eu descobri que não estou sozinho. Descobri gente grande que defende com unhas e dentes que o livre-arbítrio não existe.

E não é papo tão recente também. O próprio Direito já teve essa conversa no passado, embora sabe-se lá porque a gente mal aprende isso na faculdade. Se foi falado, foi só de passagem.

A teoria tridimensional do Direito

Retomando o começo do texto, acho que é importante mostrar o tamanho do buraco. Praticamente tudo no Direito brasileiro tem como base a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, aquele clássico que todo calouro de Direito é obrigado a decorar para passar de ano. Reale explica que o Direito é a composição indissociável de três elementos: Fato (o acontecimento na realidade), Valor (a carga moral ou utilitária que damos a esse fato) e Norma (a lei que nasce dessa valoração).

O problema é que todo o “Valor” do Direito moderno depende da premissa de que o “Fato” foi gerado por um agente livre.

Nós punimos o criminoso porque ele “poderia ter agido de outra forma”.
Nós validamos um contrato porque houve “autonomia da vontade”.

Se você remove o livre-arbítrio da equação, o “Valor” desmorona e a “Norma” perde o sentido de existir sob os moldes atuais. Foi tudo construído sobre a premissa de que nós estamos no controle das nossas ações, ignorando completamente a existência de um determinismo biológico. Exatamente o oposto do que eu acredito.

O dissidente que a faculdade varreu para baixo do tapete

O mais irônico é que durante os cinco anos de graduação, eu não ouvi falar nada do lado dissidente. A Escola Positiva Italiana foi mencionada, mas a discussão foi totalmente focada em Cesare Lombroso e em como não devemos enveredar de novo por esse lado.

Pra quem não é do ramo, ele basicamente é o cara que criou aí toda uma teoria que embasa o famoso “tem cara de bandido”. Ele media crânios e mandíbulas pra determinar que alguém teria já nascido criminoso. Não precisa de muito pra saber quem as ideias desse cara influenciaram…

Mas quem realmente interessa pra mim é outro dos pais da Escola Positiva, que é Enrico Ferri. Não era nenhum santo também, já que, até onde eu saiba, concordava com o Lombroso. No entanto, o Ferri abordou a questão do Positivismo (que eu sei que você se lembra que era a escola filosófica que defendia que todo o conhecimento deveria vir da ciência) no Direito por outro lado: o da sociologia.

Em pleno século XIX, na sua Sociologia Criminal, Ferri já apontava que o Direito Penal estava perdendo um tempo precioso com debates metafísicos inúteis sobre a “responsabilidade moral” (a culpa da alma livre). Ferri argumentava que o crime é um fenômeno natural, determinado por fatores biológicos e sociais.

Para ele, o homem não deveria responder criminalmente porque é “mau” ou “escolheu o caminho do crime”, mas sim por uma questão de responsabilidade social: porque ele vive em sociedade, e a sociedade tem o direito de se defender.

Veja que é o inverso do que acontece hoje!

Há mais de um século Ferri escreveu algo que continua atual, em tradução livre:

“A ciência, assim como a criação das leis, foi até agora excessivamente influenciada por uma preferência pela repressão… O crime não é o resultado do livre-arbítrio, mas sim um fenômeno natural que só pode desaparecer ou diminuir quando seus fatores naturais forem eliminados.”

Obviamente, ele foi completamente soterrado pelas teorias finalistas e normativistas, que limparam o Direito de qualquer “baboseira” científica para focar na pureza da norma e da vontade consciente. Como eu disse, sequer ouvi esse nome da Faculdade (talvez por culpa da Faculdade? Os mais cultos me digam. Talvez por uma simples questão de instrumentalidade, afinal, qual o uso de estudar a fundo Ferri se prevaleceu o entendimento oposto?)

O modelo do carro quebrado

Dando um salto temporal do século XIX para os laboratórios de neurociência de hoje, vemos que as pesquisas mais recentes apenas validam o que Ferri intuiu na base da observação social (com MUITA controvérsia, tá? Até onde eu saiba, não bateram o martelo em nada).

Robert Sapolsky, professor de Stanford, em seu livro Determinados (que foi minha última leitura sobre o tema), usa uma analogia bem meia boca, mas que a ajuda a entender um pouco como eu penso: se os freios de um carro falham e ele se envolve em um acidente, nós não espancamos o capô do carro. Nós não sentimos ódio do veículo, nem dizemos que ele “merece” ir para um ferro-velho para pagar pelos seus pecados.

Nós simplesmente fazemos duas coisas: tiramos o carro de circulação, por uma questão de segurança pública e consertamos o mecanismo que falhou.

Para o determinismo moderno, o sistema penal deveria abandonar imediatamente a justiça retributiva — que nada mais é do que o nosso prazer primitivo de vingança institucionalizada pelo Estado — e adotar um modelo de quarentena pragmática, que é mais ou menos o que fazemos com o veículo.

Isolamos indivíduos perigosos para proteger a sociedade? Sim, claro. Mas fazemos isso garantindo-lhes dignidade absoluta e sem o peso moral do “ódio”, sabendo que eles são apenas o resultado inevitável e azarado de sua genética, epigenética, ambiente uterino, traumas de infância e nível de estresse.

Sam Harris complementa isso lembrando que a punição só se justifica se funcionar como um elemento de dissuasão prática (um estímulo ambiental que o cérebro do sujeito calcula antes de agir) ou reabilitação. E, na real, eu custo a acreditar que um assassino calcula a pena antes de cometer o crime, a não ser que a pena seja algo descomunal (aí entra a galera que defende pena de morte).

Pro Sam Harris, se descobríssemos amanhã uma pílula capaz de curar a psicopatia ou a agressividade impulsiva, continuar trancando a pessoa em uma masmorra úmida viraria sadismo puro.

O Tapa na Cara do Mérito (ou por que essa conversa dá briga)

Se você quiser ver o clima de uma mesa de bar civilizada azedar instantaneamente, é só defender que o livre-arbítrio não existe para pessoas bem-sucedidas. Pior, defender isso pra alguém que não foi muito favorecido na infância (o famoso “venceu na vida”).

Essa discussão mexe com o brio de todo mundo porque, no fundo, negar o livre-arbítrio é o maior tapa na cara gigantesco para o ego humano. Nós somos criados à base de histórias de superação e meritocracia. Gostamos bastante da narrativa do sujeito batalhador que venceu puramente por “força de vontade”, “foco, força e fé”, “foco, fé e café” e assim vai.

Se você diz a um empresário rico, a um juiz concursado (quem sabe um dia eu serei) ou a um atleta profissional que eles não escolheram ter a disciplina que têm, que a capacidade de foco deles é fruto de sinapses moldadas por genética e circunstâncias de infância que eles não controlaram, e que o “esforço próprio” deles é só o resultado de variáveis físicas rodando em um cérebro privilegiado… a reação deles será de puro ódio.

E eu não tiro a razão deles. Negar a agência pessoal destrói a própria ideia de mérito. Significa admitir que o cara no topo deu uma sorte absurda na loteria da existência. Significa tirar o troféu da mão dele e dizer: “Cara, legal que você venceu, mas você é só uma máquina complexa que performou perfeitamente sob as condições ambientais adequadas”. Ninguém quer ouvir que é só um passageiro sortudo. Todo mundo quer poder dizer que é o responsável pela própria glória.

Aí tem um outro argumento do Sapolsky que se encaixa (esse é melhor que o outro, juro, kkkk). Ele propõe um experimento mental focado no contraste existente numa formatura universitária. De um lado, temos o formando celebrando a conquista ao lado da família; do outro, nos bastidores, o funcionário da limpeza recolhendo os resíduos do evento.

O autor argumenta que, se realizássemos uma troca hipotética e absoluta de todas as variáveis incontroláveis da vida de ambos — permutando desde a carga genética e o ambiente intrauterino até os privilégios e traumas da infância —, os papéis sociais se inverteriam perfeitamente. Quem veste a beca passaria a recolher as lixeiras, e vice-versa. E eu acho que o leitor também concorda com essa conclusão. Ou você acha que os personagens, de alguma maneira, terminariam em outro lugar, por mera força de vontade?

A Libertação do Inevitável: O Alívio de ser uma Engrenagem

Bom, se por um lado o fim do livre-arbítrio arranca o nosso troféu de ouro, por outro ele traz o maior presente de todos: o fim definitivo da culpa.

Quanta ansiedade e sofrimento a gente acumula remoendo o fantasma do “eu deveria ter feito diferente”? Quanto tempo a gente passa se martirizando por ter procrastinado, por ter tomado uma decisão idiota ou por não ter a constância de um monge?

No momento em que você aceita o determinismo, esse fardo praticamente some.

Se você teve um dia ruim, passou a tarde assistindo besteira no YouTube em vez de estudar e procrastinou aquela meta… você fisicamente não poderia ter feito diferente. Dados os seus níveis de dopamina naquele exato milissegundo, a qualidade do seu sono na noite anterior, as distrações do ambiente e o estresse acumulado, o sistema físico do seu cérebro só poderia produzir aquele resultado. Você não é um ser moralmente quebrado e sem vergonha na cara; você é uma máquina biológica operando com os insumos que tinha disponíveis.

Isso não é um convite para cruzar os braços e virar um vegetal apático. É um convite para a empatia e engenharia comportamental.

Em vez de se odiar e prometer “ter mais força de vontade amanhã” (o que nunca funciona), você passa a olhar para si mesmo como o mecânico olha para o carro quebrado. “Ok, o motor não deu partida hoje. O que faltou? Foi o combustível (sono)? Foi a pressão do sistema? Foi o ambiente cheio de distrações?“.

A culpa estéril é substituída pelo ajuste técnico. E isso traz uma paz de espírito absurda.

Tá, mas e o Direito?

Como eu falei, esse texto não é um estudo sério. É só uma “brisa” que me interessou aí nas últimas semanas, e que me deu um pouco de esperança em saber que eu não sou completamente louco. Mas eu comecei falando do Direito, daí enveredei por outros caminhos, e deixei o Direito pra trás…

Essa discussão tem maior relevância, e espero que isso fique claro, no Direito Penal. Afinal, sem livre-arbítrio não há dolo, culpa, nada. A base do Direito Penal atual simplesmente dissolve. O negócio inteiro desmorona. Historicamente, o negócio evoluiu assim:

Começamos na antiguidade com a responsabilidade puramente objetiva (o “olho por olho” cru, onde se um teto caísse e matasse o filho do dono da casa, o filho do construtor era executado, independente de quem teve culpa).
Passamos pela Idade Média, onde a moral cristã transformou o crime em pecado da alma livre que escolheu o demônio.
Chegamos ao Iluminismo de Beccaria, tratando o homem como um calculador matemático e puramente racional.
E desaguamos na modernidade com um sistema higienizado nas palavras, mas que ainda depende da ficção de que o réu escolheu ter o cérebro, a carga genética e o histórico social que tem e que, apesar de não ter controle sobre nada disso, tem o mágico livre-arbítrio.

Como deu pra ver pelo teor do texto, pessoalmente eu não concordo com nenhum deles. Espero, nos próximos anos, encontrar mais vozes dissonantes nessa intersecção fascinante entre Biologia e Direito. E quem sabe, dedicar algumas das poucas semanas que tenho aqui na Terra (olha o plug pra um próximo artigo sobre o Oliver Burkeman) para estudar a fundo o tema.

Enquanto isso não acontece, a gente segue usando as leis como elas existem hoje, e eu finjo que entendo/acredito nessa questão de livre-arbítrio.